As ações definidas pelo Ministério da Fazenda também visam fortalecer o setor de veículos que tem enfrentado uma grande crise.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem um pacote de medidas para estimular o setor imobiliário no País. Entre elas estão reduzir os custos e desburocratizar operações de financiamento, criação de títulos, reduzir a inadimplência, além de proporcionar maior segurança jurídica aos bancos. As ações também visam fortalecer o setor de veículos e o crédito consignado.

Ministro Guido Mantega durante anúncio das medidas de estímulo ao crédito

No âmbito da aquisição de imóveis, os documentos passarão a ser centralizados em um único cartório. Segundo Mantega, isso reduzirá os custos operacionais. “São boas notícias. É algo que vinhamos lutando. Vamos ver como o mercado reage” declarou o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro.

Segundo ele, os custos operacionais chegam a 12% do valor de um imóvel no Estado. O Governo também deve lançar uma nova modalidade de títulos privados para os financiamentos imobiliários, conhecida como Letra Imobiliária Garantida (LIG). O novo documento será emitido pelos bancos e terá isenção de Imposto de Renda.

Sobre a LIG, o ex-presidente do Sinduscon-CE e atual vice-presidente da Fiec, Roberto Sérgio, crê que haverá uma alta procura num primeiro momento. Contudo, ele questiona sobre a taxa de retorno do documento. “Se é livre de IR, qual será a taxa de remuneração?”.

Outra ação anunciada é o uso de imóveis quitados como garantia em operações de crédito, com a finalidade de reduzir juros e aumentar o prazo de pagamento. Os recursos da caderneta de poupança (3%) também poderão ser utilizados para operações.

As mudanças só entrarão em vigor após o Governo editar duas medidas provisórias, aprovar resoluções do Conselho Monetário Nacional e emendas e projetos de lei em tramitação no Congresso.

Consignado

O mecanismo, amplamente utilizado pelo do setor público (90% de concentração) será facilitado para trabalhadores do setor privado. Com o novo sistema, o tomador de crédito poderá autorizar o banco a debitar o valor da prestação de maneira simultânea à entrada dos proventos financeiros na conta.

Atualmente a empresa desconta o valor da parcela no salário do empregado e repassa ao banco o montante contratado. Na segurança jurídica às instituições financeiras, o Governo também autorizou simplificar o reconhecimento de crédito tributário em caso de inadimplência. (com agências).

Fonte: Jornal O Povo